Inicio esta conversa dizendo que sou formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Minas Gerais e dedico este trabalho a todos os alunos, colegas e profissionais de TI.

Estamos diante de um impasse após o parecer favorável do Senador Eduardo Azeredo dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o projeto de lei PL 00607/2007 acerca da regulamentação da profissão de analista de sistemas e correlatas. Seria fácil, para não dizer conveniente, aceitar a regulamentação já que estou fora do grupo de profissionais que serão prejudicados com isso. Entretanto, levantarei alguns pontos pertinentes nessa discussão contrários à regulamentação da profissão.

Observo as agitações e tendências à regulamentação de todas as áreas. Isso teve origem com o movimento burguês nos moldes do iluminismo. Uma classe completamente menosprezada pelos nobres, apenas por vínculos sangüíneos, criou, neste contexto, uma necessidade de auto-afirmação dentro da organização social. Completa-se a isto a revolução francesa, exacerbada com o conceito nacionalista e a revolução industrial, movimento repleto de inovações tecnológicas com ideais científicos, em pleno século XVIII. Um século após, apoderado pelo dinheiro obtido com o lucro, a “liberdade, fraternidade, igualdade” dá lugar aos princípios capitalistas de exploração da mão-de-obra barata, sem qualificação, dentro de uma divisão de trabalho empobrecedor. A visão de Marx não se caracterizava apenas pela utopia socialista/comunista, mas uma discussão ampla das transformações sociais envolvidas pelos detentores dos meios de produção. Proletários, como eram classificados, eram os responsáveis pelo enriquecimento desenfreado de poucos burgueses.

Cansados dessa exploração, surgiram os movimentos operários que quebrariam os monopólios burgueses e desencadeariam uma revolução tão sonhada por Marx. Um novo conceito surge: o sindicalismo. Ávido por mudanças e defesa dos direitos dos trabalhadores, serviram apenas como controladores de um movimento inoportuno, abraçado por uma política ditatorial de Getúlio Vargas na década de 30. Finalmente os direitos trabalhistas foram criados. A exploração se torna legítima. (Ah, mas com benefícios!)

É também nesta década que surge o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, junto com alguns conselhos regionais. Uma forma precípua de garantir um mercado exclusivo a poucos estudantes. Com objetivo explícito de fiscalização e manutenção dos bons profissionais, o conselho, hoje, só fiscaliza uma obra que cai e não antes. Fiscalizar os cursos para garantir a qualidade é função do MEC e não do conselho. Agora, punir o engenheiro que assinou o projeto da ponte que caiu, é o primeiro passo antes mesmo de saber as condições daquela assinatura.

Retroagimos então no direito da idade média, no qual ele, a religião, a ética e a moral eram inseparáveis. Um amálgama normativo destinado para o controle do povo. A ética, tão discutida pelos profissionais a favor da regulamentação, é, nada mais, do que um juízo de valor, pessoal, intransferível. E não faz sentido alguém delimitar isso por meio de algumas palavras. Valores pessoais não podem se tornar lei, ou podem, como foi nos modelos autoritários? Como acontece na OAB, na qual é eticamente proibído exercer a profissão em causa própria, pois isso fere, de acordo com o documento, princípios éticos. A própria OAB está fazendo um concurso de artigos para falar sobre ética. Por que fazer um concurso se eles já colocaram o que é ética no seu código? Fixo e alienado a todos os advogados?

Por fim, gostaria de lembrar a todos que computação também é uma arte, e limitá-la, seria como amarrar um pintor a uma única cor. Imagine vocês sendo obrigados a seguir o padrão RUP ou XP, sendo que existem tantos outros melhores dependendo da aplicação. Ou então serem limitados a usar SmallTalk em qualquer situação de orientação a objetos. E se você está com medo dos “micreiros” ou “aventureiros” cuide-se, pois você desconhece o mercado no qual está atuando.

Bom, o PL só não chega a ser ridículo, porque foi feito por um senador. Se fosse um jornalista, sairia pior, acredite. É inconstitucional: somente o executivo pode criar tal instituição (como um senador da república não sabe isso?). É anacrônico: alguém ainda hoje faz curso de processamento de dados? É institucional: qual é a anuidade? É individualista: tenho que fazer 4 anos de curso pra escrever um hello world?

Este projeto é tão velho quanto meu antigo CP-500. Que venha os Wii’s…

Att,
Global